Última atualização a 11 de setembro de 2026
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. A versão inglesa deste documento é a versão juridicamente vinculativa.
As informações constantes deste documento estão sujeitas a alterações periódicas.
Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença de Utilizador Final da Cache (este “Contrato”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("você" ou "Utilizador") e a Cache Technologies Inc., uma sociedade constituída ao abrigo das leis do Estado de Delaware ("Cache", "nós" ou "nossa"), que rege o seu acesso e utilização de todos e quaisquer serviços que a Cache lhe fornece, incluindo a aplicação móvel Cache, o website localizado em cachewallet.com e todos os seus subdomínios, e quaisquer software, smart contracts e serviços relacionados que fornecemos através dos quais, ou aos quais, este Contrato esteja ligado (coletivamente, os "Serviços"). Ao criar uma carteira, descarregar a aplicação, utilizar os Serviços ou clicar para aceitar este Contrato quando essa opção lhe for disponibilizada, confirma que leu, compreendeu e concordou em ficar juridicamente vinculado e em cumprir este Contrato, bem como a nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência.
SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO INSTALE, NÃO ACEDA NEM UTILIZE OS SERVIÇOS.
Deve ter pelo menos dezoito (18) anos ou a maioridade na sua jurisdição (consoante a que for maior), ter plena capacidade jurídica para celebrar este Contrato e residir numa jurisdição onde o acesso e a utilização dos Serviços não sejam de outro modo proibidos por lei. Se estiver a aceitar este Contrato e a utilizar os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo e que tem poderes para vincular essa entidade a este Contrato. Declara e garante, ainda, que não é (a) residente, não está localizado nem constituído ao abrigo das leis de qualquer jurisdição sujeita a sanções abrangentes administradas pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido, pela União Europeia ou pelas Nações Unidas; (b) não consta de qualquer lista de sanções, de terrorismo ou de partes restringidas mantida por qualquer governo; e (c) não está a utilizar os Serviços em nome de qualquer pessoa nessas condições. É responsável por assegurar que a sua utilização dos Serviços cumpre todas as leis e regulamentos que lhe sejam aplicáveis, incluindo legislação fiscal, de prevenção do branqueamento de capitais e de valores mobiliários. Se não cumprir todos estes requisitos, não deve aceder aos Serviços nem utilizá-los.
TENHA EM ATENÇÃO QUE A SECÇÃO 20 (RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS; ARBITRAGEM; RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS) CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM A FORMA DE RESOLVER LITÍGIOS ENTRE SI E A CACHE. ENTRE OUTROS ASPETOS, INCLUI UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM QUE EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE TODOS OS LITÍGIOS ENTRE NÓS SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E DEFINITIVA, BEM COMO UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTO POR JÚRI. LEIA ATENTAMENTE A SECÇÃO 20.
A Cache é uma carteira não custodial, de auto-custódia. Esta Secção 2 é uma das disposições mais importantes deste Contrato. Leia-a com atenção.
Os Serviços atualmente disponíveis para a sua utilização, bem como as funcionalidades associadas, encontram-se descritos nos manuais de operação, técnicos e de utilizador, materiais de formação, guias, listagens, especificações e outros materiais fornecidos pela Cache (coletivamente, a “Documentação”), disponíveis em https://cachewallet.com/docs. Quaisquer Serviços que opte por utilizar estão sujeitos a este Contrato.
A Documentação pode conter termos, condições e informações adicionais ou diferentes relativamente aos Serviços que está a utilizar. Salvo indicação expressa em contrário na Documentação, em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre este Contrato e a Documentação relativamente a qualquer um dos Serviços, este Contrato prevalece e rege sobre a Documentação na medida necessária para resolver o conflito ou a inconsistência em causa, no que respeita aos Serviços que efetivamente utiliza.
Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer os Serviços conforme descrito na Documentação, bem como as atualizações padrão dos Serviços que disponibilizarmos de forma geral. Podemos, ao nosso exclusivo critério, (a) descontinuar um ou mais dos Serviços, ou (b) modificar as funcionalidades dos Serviços, com ou sem aviso prévio.
Todas as taxas relacionadas com a sua utilização dos Serviços encontram-se descritas na Documentação, e concorda que podemos cobrar quaisquer taxas associadas à sua utilização dos Serviços conforme estabelecido na Documentação. Concorda, ainda, que todas as taxas são não canceláveis, finais e não reembolsáveis, salvo acordo nosso em contrário, exigência legal ou disposição em contrário na Documentação. Podemos alterar as taxas dos Serviços a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério.
A Cache obtém receitas de um pequeno número de taxas claramente divulgadas. Não cobramos taxas de subscrição, de listagem ou de detenção de ativos, e não obtemos receitas com a venda de dados de utilizadores.
A utilização de criptomoedas, smart contracts e protocolos financeiros descentralizados envolve riscos significativos. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita estes riscos, incluindo:
Sob reserva do cumprimento dos termos e condições deste Contrato, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo, intransmissível, não cedível, não sublicenciável e mundial de aceder aos Serviços e de os utilizar. Reconhece e concorda que o seu acesso aos Serviços e a sua utilização dos mesmos são revogáveis ao nosso exclusivo critério.
Sob reserva deste Contrato, concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransmissível, não cedível, não sublicenciável e isenta de royalties para utilizar a Documentação exclusivamente para os seus fins internos, no âmbito da utilização dos Serviços.
Reconhece que, não obstante qualquer disposição em contrário no presente documento: (a) os Serviços e a Documentação são-lhe fornecidos ao abrigo de uma licença limitada; e (b) nem os Serviços nem a Documentação lhe foram vendidos. Reconhece igualmente que não obteve nem obterá qualquer propriedade ou outro direito, título ou interesse sobre os Serviços ou a Documentação, nem sobre quaisquer direitos de autor, patentes, segredos comerciais, know-how, marcas registadas, marcas de serviços, nomes comerciais, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários (coletivamente, os “Direitos Proprietários”) com eles relacionados. Os Serviços podem incluir código que lhe é licenciado ao abrigo de contratos de licença de terceiros, incluindo software de código aberto disponibilizado ou fornecido com os Serviços. Sem limitar a generalidade do que precede, somos titulares de todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os upgrades, melhoramentos, novas versões, alterações e modificações dos Serviços, juntamente com todas as ideias, arquiteturas, algoritmos, modelos, processos, técnicas, interfaces de utilizador, conceção e arquitetura de bases de dados e o “know-how” que incorporam os Serviços. Em circunstância alguma se considerará que recebeu, detém ou lhe foi concedido o título sobre a totalidade ou qualquer parte dos Serviços ou da Documentação, título esse que pertence, em todos os momentos, exclusivamente à Cache. Nem os Serviços, nem a Documentação, nem qualquer componente dos mesmos serão considerados uma “work made for hire” (obra por encomenda), tal como esse termo é definido em 17 U.S.C. §101.
Os Serviços são ferramentas que utiliza segundo o seu próprio critério. Nada nos Serviços ou em qualquer comunicação da Cache constitui aconselhamento de investimento, jurídico, contabilístico, fiscal ou financeiro, nem uma recomendação de compra, venda ou detenção de qualquer ativo. É o único responsável por avaliar qualquer decisão que tome com recurso aos Serviços. Encorajamo-lo vivamente a consultar profissionais qualificados.
Concorda em não utilizar os Serviços:
Reconhece e concorda que, em caso de violação das disposições desta Secção 8, a Cache sofreria um dano irreparável para o qual uma indemnização pecuniária seria um remédio inadequado e, sem limitação de quaisquer outros direitos ou meios de reação, teremos direito a requerer tutela equitativa, incluindo providências cautelares sem necessidade de prestar qualquer caução, bem como honorários de advogados e custas, por essa violação, junto de qualquer tribunal competente.
A Cache, as suas afiliadas, os seus licenciantes e fornecedores (conforme aplicável) são e continuarão a ser titulares de (i) os Serviços e qualquer tecnologia e propriedade intelectual, subjacente ou outra, incorporada ou contida nos Serviços, utilizada para os fornecer ou apoiar, ou de outro modo associada ou fornecida no âmbito dos Serviços, incluindo todos os Direitos Proprietários com eles relacionados, com exclusão de quaisquer Ofertas de Terceiros (conforme definido abaixo), e (ii) todos os nomes comerciais, marcas registadas, marcas de serviços, trade dress, logótipos, ícones, insígnias, símbolos, designs de interface e outros designs, nomes de domínio e denominações sociais e semelhantes (registados ou não) (“Marcas Cache”) associados ou apresentados com os Serviços, juntamente com o goodwill associado a qualquer uma das Marcas Cache referidas (tudo o que precede, coletivamente, a “Propriedade Cache”). Não pode utilizar frames nem técnicas de framing para envolver quaisquer Marcas Cache ou outros materiais ou informações proprietárias (incluindo imagens, texto, disposição de página ou formulários) nossos sem o nosso consentimento prévio, expresso e por escrito. Não pode utilizar meta tags nem qualquer outro “texto oculto” que utilize Marcas Cache sem o nosso consentimento prévio, expresso e por escrito. Não lhe é concedido neste documento qualquer direito de utilização das Marcas Cache.
Reservamos todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos neste Contrato. Com exceção dos direitos e licenças limitados expressamente concedidos ao abrigo deste Contrato, nada neste Contrato concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outro modo, a si ou a qualquer terceiro, quaisquer Direitos Proprietários ou outro direito, título ou interesse sobre qualquer Propriedade Cache ou outra propriedade intelectual fornecida no âmbito deste Contrato ou dos Serviços.
Partes dos Serviços, incluindo a framework de smart contracts subjacente à smart wallet, são de código aberto e são-lhe licenciadas ao abrigo das respetivas licenças de código aberto. Quando qualquer licença de código aberto entre em conflito com este Contrato relativamente ao componente em causa, a licença de código aberto rege esse componente.
Mantém todos os direitos sobre quaisquer conteúdos que submeta através dos Serviços, incluindo etiquetas de carteiras, entradas de contactos, correspondência de apoio e qualquer outro texto ou multimédia que forneça ("Conteúdos do Utilizador"). Trataremos e armazenaremos os Conteúdos do Utilizador em conformidade com os nossos compromissos legais e, quando os Conteúdos do Utilizador contenham Dados Pessoais, com a nossa Política de Privacidade. Concede à Cache uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir e tratar os Conteúdos do Utilizador exclusivamente para efeitos do funcionamento dos Serviços. Declara e garante que dispõe de todos os direitos necessários para conceder esta licença e que os seus Conteúdos do Utilizador não violam qualquer lei nem os direitos de terceiros. Não assumimos responsabilidade por quaisquer Conteúdos do Utilizador e não seremos responsáveis por quaisquer violações de direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, nem por qualquer utilização ilícita dos Conteúdos do Utilizador por si ou por qualquer terceiro.
A utilização dos Serviços requer um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet e determinado software de terceiros, e poderá ter de obter, periodicamente, atualizações ou upgrades de software de terceiros, o que pode implicar custos adicionais para si. Uma vez que a utilização dos Serviços envolve hardware, software e acesso à Internet, a sua capacidade de aceder aos Serviços e de os utilizar pode ser afetada pelo desempenho destes elementos. É o único responsável por quaisquer encargos que possam aplicar-se ao seu acesso aos Serviços ou à sua utilização dos mesmos, incluindo encargos com hardware, software, acesso à Internet ou mensagens de texto. Concorda que os requisitos referidos são da sua responsabilidade e que podemos, ao nosso exclusivo critério, descontinuar a disponibilidade ou a compatibilidade dos Serviços num determinado sistema operativo, dispositivo ou plataforma.
Compreende que não podemos garantir, e não garantimos, que quaisquer ficheiros descarregados através dos Serviços estejam isentos de vírus ou de outro código destrutivo. É responsável por implementar procedimentos e verificações suficientes para satisfazer os seus requisitos específicos de proteção antivírus e de exatidão da entrada e saída de dados, e por manter um meio externo aos Serviços para a reconstrução de quaisquer dados perdidos. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DISTRIBUÍDO DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE NOCIVO QUE POSSA INFETAR O SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO EM RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS OU DO DESCARREGAMENTO DE QUALQUER MATERIAL ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.
A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS RESPETIVOS CONTEÚDOS E DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS LIGADOS AOS SERVIÇOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO, E OS SERVIÇOS, OS RESPETIVOS CONTEÚDOS E QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A CACHE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO, EXATIDÃO E FRUIÇÃO PACÍFICA. A CACHE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS, ISENTOS DE ERROS OU ISENTOS DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, NEM QUE QUALQUER DADO, COTAÇÃO OU ESTIMATIVA SEJA EXATO OU COMPLETO.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A CACHE E OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES, AGENTES E AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, GOODWILL OU ATIVOS DIGITAIS, SEJA COM FUNDAMENTO CONTRATUAL, EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, EMERGENTES DOS SERVIÇOS OU COM ELES RELACIONADOS, AINDA QUE A CACHE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA CACHE POR TODAS AS RECLAMAÇÕES EMERGENTES DOS SERVIÇOS OU COM ELES RELACIONADAS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) CEM DÓLARES DOS EUA (US$100,00) OU (B) O TOTAL DAS TAXAS QUE PAGOU À CACHE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE AINDA QUE UM REMÉDIO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; NESSAS JURISDIÇÕES, A NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.
Concorda em indemnizar, defender e manter indemne a Cache e os seus administradores, dirigentes, trabalhadores, agentes e afiliadas de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) emergentes de ou relacionados com: (a) a sua utilização dos Serviços; (b) a sua violação deste Contrato; (c) a sua violação de qualquer lei ou regulamento; (d) a sua violação dos direitos de qualquer terceiro; ou (e) qualquer transação que inicie, assine ou autorize através dos Serviços.
Os Serviços interagem com, ligam a, ou dependem de serviços, smart contracts, websites e protocolos de terceiros que não são controlados pela Cache. A Cache não é responsável pelo conteúdo, pela exatidão, pela disponibilidade, pela segurança nem pelas práticas de qualquer terceiro. A utilização de qualquer serviço de terceiros é feita por sua conta e risco e está sujeita aos termos e à política de privacidade do próprio terceiro.
A Cache pode modificar, suspender ou descontinuar os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos igualmente rever e atualizar este Contrato periodicamente, ao nosso exclusivo critério; a data de "Última atualização" no topo desta página indica quando foi revisto pela última vez. Espera-se que consulte esta página periodicamente, para tomar conhecimento de quaisquer alterações, uma vez que estas são vinculativas para si. A utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor de uma atualização constitui aceitação do Contrato atualizado. Se não concordar, deve deixar de utilizar os Serviços.
Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. Uma vez que os Serviços são não custodiais, mantém o controlo da sua seed phrase, das suas chaves privadas e dos seus ativos on-chain, independentemente de continuar ou não a utilizar a aplicação Cache. A Cache pode suspender ou cessar o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo suspeita de violação deste Contrato ou da lei aplicável. Nenhuma caducidade ou cessação deste Contrato afetará a sua obrigação de pagar todas as taxas que se tenham tornado devidas antes dessa caducidade ou cessação, podendo nós reter quaisquer taxas anteriormente pagas por si em caso de cessação deste Contrato, salvo especificação em contrário na Documentação ou proibição legal. As secções que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação (incluindo as Secções 4, 5, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 19, 20 e 22) sobreviverão.
Este Contrato e qualquer litígio ou reclamação dele emergente ou com ele relacionado, ou com o seu objeto (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais), regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem atender aos respetivos princípios de conflitos de leis. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Leia atentamente esta Secção. Ela afeta os seus direitos legais.
Resolução informal. Antes de intentar qualquer procedimento formal, concorda em tentar primeiro resolver o litígio de forma informal, escrevendo-nos para a morada indicada no final deste Contrato e fornecendo uma descrição por escrito do litígio e os seus dados de contacto. Tentaremos resolver o litígio informalmente durante pelo menos sessenta (60) dias antes de qualquer das partes poder iniciar a arbitragem.
Arbitragem vinculativa. Com exceção das ressalvas abaixo, você e a Cache concordam que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia emergente deste Contrato ou dos Serviços, ou com eles relacionado, será resolvido por arbitragem definitiva e vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA) ao abrigo das suas Consumer Arbitration Rules. A arbitragem terá lugar em Wilmington, Delaware, ou noutro local que as partes acordem, e poderá ser conduzida por telefone, videoconferência ou por escrito, quando as regras da AAA o permitam. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa e poderá ser homologada como sentença em qualquer tribunal competente.
Renúncia a ações coletivas. VOCÊ E A CACHE ACORDAM QUE CADA UM APENAS PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER ALEGADO PROCESSO COLETIVO, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO. O árbitro não pode consolidar as reclamações de mais do que uma pessoa nem presidir a qualquer forma de processo representativo ou coletivo.
Ressalvas. Não obstante o que precede, qualquer das partes pode (a) intentar uma ação individual num tribunal de pequenas causas relativamente a qualquer reclamação da competência desse tribunal; (b) requerer providências cautelares ou outra tutela equitativa junto de um tribunal competente para proteger os seus direitos de propriedade intelectual; ou (c) apresentar qualquer reclamação que, por lei, não possa ser obrigatoriamente submetida a arbitragem.
Foro. Se, por qualquer motivo, alguma reclamação não estiver sujeita a arbitragem, você e a Cache submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais situados em Wilmington, Delaware, para a resolução dessa reclamação.
Direito de exclusão (opt-out). Pode excluir-se desta convenção de arbitragem enviando uma comunicação escrita, por correio postal, para a morada indicada no final deste Contrato no prazo de trinta (30) dias após aceitar este Contrato pela primeira vez. A comunicação deve incluir o seu nome, o dispositivo ou a conta utilizados e uma declaração clara de que pretende excluir-se da arbitragem. A exclusão não afetará qualquer outra disposição deste Contrato.
Os Serviços são operados a partir dos Estados Unidos. Não declaramos que os Serviços sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em qualquer jurisdição específica. É responsável pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que estas sejam aplicáveis. Concorda em não aceder, utilizar, exportar, reexportar ou transferir os Serviços em violação das leis de controlo das exportações dos EUA ou de qualquer programa de sanções aplicável.
Acordo integral. Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas expressamente incorporadas por referência, constitui o acordo integral entre si e a Cache relativamente aos Serviços e substitui quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos sobre o mesmo objeto.
Independência das cláusulas. Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em plena vigência e efeito.
Ausência de renúncia. O facto de não fazermos cumprir qualquer disposição não constitui uma renúncia ao nosso direito de o fazer mais tarde.
Cessão. Não pode ceder nem transferir este Contrato, nem quaisquer direitos dele decorrentes, sem o nosso consentimento prévio por escrito. A Cache pode ceder este Contrato no âmbito de uma fusão, aquisição, financiamento ou venda de ativos, ou a uma afiliada.
Ausência de representação. Nada neste Contrato cria uma relação de sociedade, joint venture, trabalho, fidúcia ou representação entre si e a Cache.
Comunicações. Podemos notificá-lo através dos Serviços ou por email para qualquer endereço que forneça. Pode notificar a Cache na morada indicada na Secção 23.
Epígrafes. As epígrafes das secções servem apenas por conveniência e não afetam a interpretação.
Língua que prevalece. Este Contrato, e quaisquer políticas incorporadas por referência, foram redigidos em língua inglesa, que é a única versão oficial e juridicamente vinculativa. Qualquer tradução para outra língua é disponibilizada apenas para sua conveniência e não tem efeito jurídico. Em caso de conflito, inconsistência ou ambiguidade entre a versão em língua inglesa e qualquer versão traduzida, a versão em língua inglesa prevalecerá e regerá.
Para questões sobre este Contrato, pergunte no nosso grupo do Telegram. Envie as comunicações legais, incluindo a exclusão da arbitragem, por escrito para:
Cache Technologies Inc.